Termos de Uso

Última revisão: 16 de outubro de 2026

Bem-vindo à Bossa Companion (a “Plataforma”, “Bossa Companion”, “nós”, “nosso”). Estes termos de uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da Plataforma e formam um contrato entre você (“Usuário” ou “você”) e a Bossa Companion.

A Plataforma é um serviço on-line que utiliza inteligência artificial (“IA”) para criar personagens virtuais fictícios (as “Personagens de IA”) com os quais você pode manter conversas de texto e, quando aplicável, gerar imagens ou outros conteúdos (os “Serviços”). Todas as Personagens de IA são ficção — não representam pessoas reais e não existem fora do sistema.

Ao criar uma conta, marcar o aceite dos Termos ou continuar a utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Verificação de Idade, a Política sobre Menores, a Política de Conteúdo Bloqueado e Remoção e a Política de Cookies, todas parte integrante destes Termos.

1. Conta e cadastro

1.1 Criação de conta

O acesso à Plataforma exige o cadastro de uma conta pessoal (“Conta”), mediante fornecimento de e-mail e senha. Ao criar sua Conta, você declara e garante que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atuais;
• Você tem legitimidade e autoridade para prestar tais informações;
• Você tem 18 anos completos ou mais e capacidade civil plena para contratar conosco.

1.2 Obrigações do titular da conta

Você compromete-se a:

• Manter seus dados de Conta atualizados (e-mail, dados de pagamento etc.);
• Manter em sigilo suas credenciais de acesso;
• Assumir responsabilidade integral por todas as atividades realizadas em sua Conta, inclusive por terceiros que a acessem com seu conhecimento ou por negligência sua.

A Conta é pessoal e intransferível. É vedado vender, ceder, alugar ou compartilhar sua Conta com terceiros, sob qualquer pretexto.

1.3 Suspensão e encerramento

A violação destes Termos, incluindo a manutenção de informações inexatas ou o uso indevido da Plataforma, pode resultar na suspensão ou no encerramento da Conta, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, as condutas listadas na Seção 5 abaixo levam ao encerramento imediato da Conta.

2. Verificação de idade obrigatória

Em cumprimento à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e ao Decreto nº 12.880/2026, a Bossa Companion adota mecanismo de verificação confiável de idade, que vigorará enquanto a Plataforma oferecer conteúdo ou funcionalidade proibida para menores de 18 anos.

A verificação é realizada por meio de provedor independente especializado, que analisa documento oficial e realiza biometria com verificação de vivacidade. Não armazenaremos a imagem do seu documento nem da sua selfie — recebemos apenas a confirmação binária (maior ou menor de 18 anos), que é o único dado retido para fins de auditoria.

Detalhes sobre o fluxo de verificação estão descritos na Política de Verificação de Idade.

3. Assinaturas, tokens e pagamentos

3.1 Modelo de cobrança

A Plataforma oferece uma versão gratuita e planos pagos por assinatura, com renovação automática mensal ou anual. Adicionalmente, funcionalidades específicas (como geração de imagens) podem exigir a utilização de tokens, adquiridos em pacotes avulsos ou incluídos em determinados planos. A quantidade de créditos incluída em cada plano, o preço de cada plano e o preço de cada pacote avulso são os informados na página de assinatura no momento da compra.

O passe de 7 dias é uma compra única, sem renovação automática, paga somente por Pix e disponível apenas para conta com idade verificada. As mensagens e os tokens do passe valem por 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento e expiram ao fim desse prazo. Comprar outro passe enquanto o anterior está valendo soma os saldos e renova o prazo de 7 dias a partir da nova compra. O saldo do passe é usado antes de qualquer outro saldo da conta. Fica ressalvado o direito de arrependimento da seção 3.4.

3.2 Meios de pagamento

Pagamentos são processados por parceiro autorizado e podem incluir cartão de crédito, Pix ou outros métodos disponíveis no momento da compra. A Bossa Companion não armazena dados de cartão em seus próprios sistemas. No momento da compra, os dados são transmitidos por conexão criptografada ao processador, que realiza a captura.

3.3 Renovação e cancelamento

Assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação. Você pode cancelar a qualquer tempo em Perfil → Assinatura, mantendo o acesso pago até o fim do período vigente.

3.4 Reembolsos

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral dos valores.

Após esse prazo, o cancelamento, os critérios de análise de cada pedido, os prazos de estorno e a forma como a cobrança aparece na sua fatura estão descritos na Política de Reembolso e Cancelamento, que integra estes Termos.

Tokens são pessoais, intransferíveis e não reembolsáveis após o consumo. Chargebacks ou contestações injustificadas poderão ensejar suspensão da Conta.

4. Propriedade intelectual

4.1 Titularidade

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seu software, algoritmos, modelos, textos, imagens, marcas, layouts e demais materiais (o “Conteúdo”) pertencem à Bossa Companion ou aos seus licenciantes, conforme protegidos pela legislação aplicável.

4.2 Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma, apenas para uso pessoal e não comercial. É vedado:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma;
• Remover avisos de propriedade intelectual;
• Usar a Plataforma para treinar sistemas concorrentes de IA.

4.3 Imagens geradas para você

As imagens geradas na Plataforma são Conteúdo nosso, licenciado a você para uso estritamente pessoal e privado. Você não pode publicar, repassar, revender, compartilhar em redes sociais, fóruns, grupos de mensagem ou qualquer outro canal, nem disponibilizar a terceiros, as imagens que recebeu.

Cada imagem entregue leva uma marca de identificação individual, cifrada, embutida no próprio arquivo. A marca permite que a Bossa Companion identifique a qual Conta aquela cópia foi entregue caso ela apareça fora da Plataforma. A marca não é legível por terceiros e não revela sua identidade a quem receba o arquivo.

A distribuição não autorizada de imagens é violação destes Termos e enseja, a nosso critério, suspensão ou encerramento definitivo da Conta, sem reembolso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis. Remover, alterar ou tentar remover a marca de identificação é violação autônoma destes Termos, com as mesmas consequências.

Esta cláusula não restringe seus direitos como titular de dados pessoais, tratados na Política de Privacidade.

4.4 Conteúdo do Usuário

Você conserva a titularidade dos textos, prompts e demais materiais que enviar (“Conteúdo do Usuário”). Ao enviá-los, concede à Bossa Companion licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e limitada ao necessário para operar e melhorar a Plataforma, respeitados os limites da Política de Privacidade e da LGPD.

4.5 Personagens criadas por você

Você pode criar uma Personagem escolhendo aparência, jeito e preferências entre as opções da Plataforma e dando um nome a ela. A Personagem criada continua sendo ficção gerada por inteligência artificial: é sempre uma mulher adulta, maior de 18 anos, sem relação com pessoa real, e as imagens e os textos dela são produzidos pela Plataforma.

• A Personagem que você cria é só sua: não aparece na vitrine nem para outros Usuários.
• O nome e qualquer texto que você escrever passam por moderação automática. Tentar criar Personagem com aparência ou papel de menor de idade, ou baseada em pessoa real, é recusado e, se repetido, pode bloquear a criação e levar à suspensão da Conta.
• Cada criação usa um crédito de criação, incluído todo mês nos planos pagos ou comprado avulso. Conta nova recebe um crédito de brinde. Se a criação falhar por erro nosso, o crédito volta. Desistir no meio da criação devolve o crédito uma vez por dia.
• Você pode apagar a Personagem a qualquer momento, e com ela as conversas e as fotos dela na sua Conta.

5. Conduta e restrições

É proibido usar a Plataforma para:

• solicitar, induzir, gerar ou tentar obter material que sexualize criança ou adolescente, ou pessoa de aparência etária ambígua, inclusive quando o pedido é feito por eufemismo, por escalada gradual ou fracionado em etapas separadas;
• tentar burlar a verificação de idade, inclusive por documento falso, documento de terceiro, uso de fotografia, máscara ou gravação para enganar a prova de vivacidade, ou pela aquisição de Conta já verificada por outra pessoa;
• gerar ou tentar gerar conteúdo sexual que retrate pessoa real identificável, inclusive figura pública, seja por deepfake, personificação ou uso do nome ou da imagem dessa pessoa;
• produzir material destinado a extorsão, sextorsão, vingança ou perseguição de pessoa identificada;
• praticar qualquer conduta enquadrada nas categorias estritamente proibidas da Política de Conteúdo Bloqueado e Remoção;
• cometer fraude de pagamento, inclusive o uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização, teste de cartão ou uso de dados obtidos ilicitamente; e/ou
• realizar invasão, varredura de vulnerabilidades não autorizada ou ataque à disponibilidade ou à integridade dos sistemas.

A lista completa de conteúdos e comportamentos vedados está na Política de Conteúdo Bloqueado e Remoção.

6. Moderação e responsabilidade sobre conteúdo

As Personagens de IA geram respostas com base nos parâmetros da Plataforma e nas suas entradas. Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e por qualquer material que induzir a IA a produzir. Reservamo-nos o direito de revisar, moderar, filtrar, remover ou bloquear conteúdo que viole estes Termos, nossas políticas ou a legislação vigente.

Adotamos moderação em múltiplas camadas, envolvendo filtragem prévia, revisão automatizada pós-geração e revisão humana especializada. Violações graves podem ser reportadas às autoridades competentes.

7. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou que os resultados gerados serão precisos, apropriados ou adequados a finalidades específicas.

As respostas de IA não constituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro, psicológico ou profissional de qualquer natureza. Não devem ser usadas como substituto para orientação de profissionais habilitados.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pelo direito brasileiro, a Bossa Companion não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou reputação decorrentes do uso da Plataforma.

9. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e detalhado em nossa Política de Privacidade. Você é titular dos direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição previstos na LGPD.

10. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a nova versão implica aceite tácito.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de propor ação em seu domicílio, nos termos do Art. 101, I do CDC.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas ao e-mail support@bossacompanion.com, e solicitações de titular de dados (LGPD) devem ser dirigidas ao Encarregado de Dados (DPO), pelo mesmo e-mail.