Política de Conteúdo Bloqueado e Remoção

Última revisão: 14 de setembro de 2026

Esta Política é elaborada pela Bossa Companion (“Bossa Companion”, “nós”, “nosso”), e enumera categorias de conteúdo cuja geração, envio ou compartilhamento é proibido na Plataforma, além do procedimento para notificação e remoção (notice-and-takedown), nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Art. 29 da Lei nº 15.211/2025.

1. Conteúdo estritamente proibido

Bloqueio automático e denúncia às autoridades competentes:

Material envolvendo crianças ou adolescentes em qualquer contexto sexual, sensual, violento ou de exploração — inclusive material sintético, animado, desenhado, escrito ou gerado por IA;
Conteúdo com pessoas reais sem consentimento (deepfake, impersonation, revenge porn);
Conteúdo que promova violência real, terrorismo ou extremismo;
Conteúdo que incite ódio racial, religioso, étnico ou de gênero;
Instruções para produção de armas, explosivos, drogas ou envenenamento;
Zoofilia, necrofilia, incesto e demais parafilias criminalizadas;
Material que viole segredos comerciais, industriais ou de segurança nacional;
Dados pessoais de terceiros divulgados sem base legal.

2. Conteúdo restrito (verificação de idade obrigatória)

Requer verificação de idade completa por provedor especializado:

Diálogo erótico com Personagens de IA;
Geração de imagens sensuais ou de nudez de Personagens de IA;
Roleplays de conteúdo adulto entre adultos consentientes fictícios.

3. Conteúdo vedado por conduta

Assédio, ameaça, difamação, calúnia ou injúria;
Fraudes financeiras, esquemas de pirâmide, phishing;
Spam, propaganda não solicitada ou uso não autorizado de bots;
Violação de direitos autorais, marcas ou patentes de terceiros.

4. Fluxo de moderação

Todo conteúdo passa por múltiplas camadas de análise antes e depois da geração:

Filtragem inicial — bloqueio prévio de termos e padrões óbvios de risco;
Classificação automatizada pré-geração — análise categórica com atenção especial a conteúdo envolvendo menores;
Geração por modelos de IA — realizada apenas após aprovação nas camadas anteriores;
Classificação por aparência etária — análise automatizada de risco;
Revisão humana em fila especializada para casos flagrados como suspeitos.

5. Procedimento de notificação e remoção

Vítimas, responsáveis legais, o Ministério Público ou entidades de defesa podem solicitar remoção de conteúdo que viole direitos, especialmente de crianças e adolescentes, sem necessidade prévia de ordem judicial.

5.1 Como notificar

Se você tem Conta na Plataforma, o caminho mais rápido é o botão de denúncia do próprio aplicativo, disponível em cada mensagem e em cada imagem recebida na conversa. A denúncia é registrada de imediato e encaminhada à triagem.

Também é possível notificar por e-mail, inclusive sem Conta, para abuse@bossacompanion.com, com:

Identificação do notificante (nome, documento, e-mail e telefone);
Descrição do conteúdo ou conduta e justificativa da violação;
URL, capturas de tela ou identificadores que permitam localizar o material;
Declaração de veracidade das informações, sob as penas da lei.

5.2 Prazos

Análise inicial: em até 48 horas úteis, com resposta ao notificante;
Casos envolvendo menores: avaliação em até 24 horas úteis e remoção preventiva imediata em caso de alta probabilidade;
Material de abuso sexual infantil: remoção célere, preservação de evidências e comunicação às autoridades competentes.

6. Contestação da remoção

O Usuário cujo conteúdo foi removido tem direito de contestar a decisão. Para isso, ao remover conteúdo nós:

Notificamos o Usuário sobre a remoção;
Informamos o motivo e a fundamentação da remoção, e se a identificação do conteúdo decorreu de análise humana ou automatizada;
Indicamos, na própria notificação, como apresentar recurso.

6.1 Prazos do recurso

Para apresentar: 15 dias corridos contados da notificação de remoção, por mensagem para abuse@bossacompanion.com. Decorrido o prazo sem manifestação, a remoção é mantida;
Para nossa resposta: até 10 dias úteis do recebimento do recurso, com decisão fundamentada. Recurso acolhido restabelece o conteúdo;
Exceção: conteúdo envolvendo criança ou adolescente não é restabelecido por recurso — a remoção é definitiva e o caso segue para as autoridades.

7. Responsabilização

Denúncias falsas ou abusivas sujeitam o notificante às medidas penais e cíveis cabíveis.

8. Direitos autorais (equivalente ao DMCA)

Notificações por violação de direitos autorais devem seguir o mesmo canal do item 5, com os elementos previstos na Lei nº 9.610/1998 e identificação da obra alegadamente violada.